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19 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-04.2018.8.26.0100 SP XXXXX-04.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carmen Lucia da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10201530420188260100_d4387.pdf
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Ementa

COMPRA E VENDA.

Ação que visa ao cumprimento de obrigação de fazer e à indenização por danos morais. Autora que adquiriu produto da ré. Publicidade da apelada no sentido de que o aparelho de celular é resistente à poeira e água (resistente até 1 metro de profundidade por 30 minutos). Autora que tomou chuva e molhou o aparelho. Celular que apresentou vício. Art. 30 do CDC. Dever da ré de efetuar o conserto ou a troca do aparelho. Danos morais devidos. Os fatos narrados na inicial superam os meros aborrecimentos do dia a dia. Valor arbitrado em R$ 5.000,00 que deve ser mantido, pois fixado em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
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