Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
23 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-29.2017.8.26.0572 SP XXXXX-29.2017.8.26.0572

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Rui Cascaldi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10015712920178260572_8af77.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COMPRA E VENDA – Rescisão – Sentença de procedência, para rescindir o compromisso de compra e venda de imóvel com garantia fiduciária, condenar os réus a restituírem à adquirente autora a integralidade dos valores pagos e condenar apenas as incorporadoras corrés ao pagamento de danos morais, arbitrados em R$10.000,00 – Todas as rés são partes legítimas para responder pela rescisão – Incorporadoras que não entregaram o imóvel adquirido pela autora no prazo contratualmente previsto – Culpa pelo atraso é das incorporadoras e também do banco, credor fiduciário, que perpetuou inúmeros erros burocráticos que atrasaram a entrega do empreendimento – Danos morais – Ocorrência – Mantido o quantum indenizatório – Reponsabilidade solidária quanto ao pagamento dos danos moraisDecisum modificado em parte – Apelo das incorporadoras parcialmente conhecido e, nesta parte, parcialmente provido; apelo do banco não provido
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/765275917