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18 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-88.2019.8.26.0100 SP XXXXX-88.2019.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

21ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Itamar Gaino

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_11118368820198260100_f6862.pdf
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Ementa

Responsabilidade civil – Indenizatória – Transporte aéreo internacional – Atraso/cancelamento de voo - Extravio temporário de bagagem – Danos materiais e morais.

1 Incontroversa a falha na prestação dos serviços da ré, dado o atraso de voo, que resultou em perda de conexão, agravado pela demora na restituição de bagagem despachada, há o dever de indenizar os prejuízos suportados pelos passageiros.
2. Danos materiais. Cumpre à ré restituir os valores despendidos pelos autores com diária não utilizada em hotel e despesas extraordinárias de viagem.
3. Danos morais. Para a fixação do quantum indenizatório, levam-se em conta determinados critérios baseados nas condições econômicas e sociais das partes, na intensidade do dano, e ainda os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ação parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autor, computando-se correção monetária desde o arbitramento e juros moratórios legais a partir da citação, e para determinar a incidência de correção monetária do desembolso e juros moratórios legais, desde a citação, em relação ao dano material.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/894532647

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