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20 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-66.2020.8.26.0000 SP XXXXX-66.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Laerte Marrone

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_20383416620208260000_1f625.pdf
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Ementa

"Habeas corpus" hostilizando a prisão preventiva.

1. Circunstâncias concretas a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública.
2. Decisão fundamentada. Ordem denegada.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/894551575

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