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20 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-25.2019.8.26.0000 SP XXXXX-25.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Pedro Kodama

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22023732520198260000_91ffd.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c.c ressarcimento de valores e perdas e danos. Investimento, gestão e negociação de criptoativos (moeda virtual, Bitcoin). Decisão agravada que indeferiu tutela de urgência, consistente em bloqueio de ativos financeiros. Competência recursal da matéria é da C. Seção de Direito Privado III, nos termos da Resolução nº 623/2013 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, art. 5º, inciso III.11. Recurso não conhecido, com determinação de remessa.
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