Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-78.2019.8.26.0002 SP XXXXX-78.2019.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

13ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Francisco Giaquinto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10312047820198260002_d8a02.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

*Ação indenizatória por danos morais – Transporte aéreo internacional – Cartagena/São Paulo, com conexão em Bogotá – Aplicabilidade do Código de Defensa do Consumidor – Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao passageiro (art. 14 do CDC)– Prévia aquisição de bilhetes aéreos da companhia aérea pela autora – Cancelamento unilateral do voo pela companhia aérea – Realocação em outro previsto para somente para a manhã do dia seguinte – Falta de assistência material e informação adequadas (Res. 400 da ANAC), com pernoite da autora no saguão do aeroporto internacional – Vício do serviço caracterizado – Cancelamento do voo de conexão ao argumento de motivo operacional decorrente de alteração da malha aérea – Fato inerente ao próprio risco da atividade empresarial desenvolvida pela ré – Inocorrência de caso fortuito ou força maior a excluir a responsabilidade civil da transportadora – Danos morais evidenciados – Indenização arbitrada em consonância aos critérios da razoabilidade e ponderação, não comportando modificação – Recurso negado.*
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/896616076

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-95.2022.8.07.0016 1705141

[Modelo] Ação de reparação em danos morais e materiais, baseado na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-81.2021.8.07.0020 1427116

Tati W Pinheiro, Advogado
Modeloshá 3 anos

Ação de reembolso de passagens aéreas com indenização por dano moral.

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-48.2019.8.26.0100 SP XXXXX-48.2019.8.26.0100