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25 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-16.2015.8.26.0084 SP XXXXX-16.2015.8.26.0084

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

38ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Eduardo Siqueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10000251620158260084_31058.pdf
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Ementa

APELAÇÃOINTERDITO PROIBITÓRIODISCUSSÃO SOBRE A PROPRIEDADE.

Através da análise da sentença, verifica-se que o julgamento do pedido inicial se fundamentou em questões de propriedade. Ocorre, contudo, que estamos diante de ação possessória, em que não se discute a propriedade. Desta forma, de rigor a anulação da sentença, para que o feito tenha regular prosseguimento de acordo com os termos delimitados na inicial. – SENTENÇA ANULADARECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/904025525

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