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14 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-52.2018.8.26.0100 SP XXXXX-52.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

HERTHA HELENA DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10353405220188260100_46e6d.pdf
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Ementa

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REMOÇÃO COMPULSÓRIA DE PERFIS DE USUÁRIO DO FACEBOOK SOB O PRETEXTO DE QUE VIOLARAM PADRÕES DE COMUNIDADE DA REDE SOCIAL – ILICITUDE – POSTURA QUE EXACERBA O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE PROTEGER DIREITOS DE TERCEIROS E DE EVITAR EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL – VIOLAÇÕES NÃO COMPROVADASDENÚNCIAS NÃO COMPROVADASPARÂMETROS NORMATIVOS DA REQUERIDA NÃO INDICADOSREATIVAÇÃO DAS CONTASLEGITIMIDADESENTENÇA REFORMADAAPELO PROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/905130336

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