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22 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-17.2015.8.26.0549 SP XXXXX-17.2015.8.26.0549

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Humberto Rocha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10000161720158260549_c8da4.pdf
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Ementa

Cooperativa não se sujeita à Lei consumerista (8.078/90). Aplicação da regra sobre ônus da prova prevista no CPC. Recorrente ofertou defesa de mérito indireta, portanto lhe compete o ônus da prova (art. 333, II, CPC), do qual não se desincumbiu Lesão e fraude demonstradas. Sentença condenatória mantida.
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