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22 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Detalhes

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Afonso Henrique Ferreira Barbosa

Documentos anexos

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Inteiro Teor

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ACÓRDÃO

RECURSO ELEITORAL (11548) - XXXXX-68.2020.6.19.0141 - Cardoso Moreira - RIO DE JANEIRO

RELATOR: Desembargador Eleitoral AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA

RECORRENTE: CUSTODIO QUINTAL NETTO

Advogado do RECORRENTE: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ - RJ1758480

RECORRIDOS: GEANE CORDEIRO VINCLER, WLADMIR DA SILVA LOPES

Advogado dos RECORRIDOS: DANYELL BRAGA DIAS - RJ0159296A

EMENTA

RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. APTIDÃO FORMAL DA AÇÃO. NECESSIDADE DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

1. O juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender que o recorrente carece de interesse processual porque as condutas descritas na exordial configuram crimes, de modo que a ação de investigação judicial eleitoral, que possui natureza cível, não seria o instrumento processual adequado para apurá-las e sancioná-las. Ao mesmo tempo, indeferiu, pelo mesmo motivo, a produção das provas requeridas pelas partes.

2. As esferas cível, penal e administrativa são independentes entre si, de modo que o mesmo fato pode ser sancionado em mais de uma delas. Dessa forma, ainda que os fatos relatados pelo autor da ação também configurem, em tese, a prática de crimes,

isso não impede que também sejam apurados em ação de investigação judicial

eleitoral, salvo se tivesse ocorrido absolvição, em ação penal, por inexistência do fato ou negativa de autoria. Jurisprudência do STF e do TSE.

3. Os fatos narrados na petição inicial podem, em tese, ser enquadrados como circunstâncias eventualmente capazes de configurar abuso de poder político e/ou econômico. Por conseguinte, é forçoso reconhecer que a inicial traz em seu bojo contexto suficiente para o conhecimento do mérito da demanda.

4. Isso não quer dizer, por outro lado, que a pretensão acusatória é robusta e satisfaz todos os pressupostos da Lei Complementar nº 64/90, no que tange ao mérito propriamente dito, já que essa análise deverá ser feita pelo juízo de origem, após a instrução probatória.

5. A quebra do sigilo de dados e do sigilo bancário são medidas gravosas que envolvem a ponderação de direitos fundamentais, demandando, assim, a existência de indícios sérios da prática de ato ilícito para que sejam deferidas. Tal raciocínio, porém, não se aplica à prova oral, cuja produção deve ser franqueada às partes, salvo nos casos em que a oitiva da pessoa arrolada nada possa acrescentar ao julgamento do feito.

6. Não foram demonstrados, até o momento, elementos justificadores do afastamento do sigilo bancário e do direito à intimidade e privacidade dos envolvidos, razão pela qual defere-se, inicialmente, apenas a prova oral requerida pelas partes, devendo ser apreciada pelo juízo de origem, após a oitiva das testemunhas, a necessidade de produção das demais provas requeridas.

7. PROVIMENTO PARCIAL do recurso para anular a sentença, determinando- se o retorno dos autos ao juízo de origem para que aprecie o mérito da causa após a regular instrução probatória, sendo assegurada a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, após o que deverão ser novamente analisados pelo

magistrado os demais requerimentos de produção de provas.

ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA DECISÃO QUE SEGUE:

POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DESEMBARGADOR ELEITORAL VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES. VOTOU O PRESIDENTE.

RELATÓRIO

Trata-se de recurso eleitoral interposto por CUSTODIO QUINTAL NETTO , candidato ao cargo de Vereador do Município de Cardoso Moreira nas eleições de 2020, contra a sentença de id. XXXXX, proferida pelo Juízo da 141a Zona Eleitoral (Italva), que extinguiu sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, a ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo recorrente em face de GEANE CORDEIRO VINCLER , candidata ao cargo de Prefeita de Cardoso Moreira,e WLADIMIR DA SILVA LOPES, candidato ao cargo de Vice-Prefeito.

Entendeu o juízo de origem que o recorrente carece de interesse processual porque as condutas descritas na exordial - desvio de finalidade na nomeação de dois assessores pela primeira recorrida, então vereadora de Cardoso Moreira, e retenção da maior parte da remuneração de ambos ("rachadinha") - configuram crimes, de modo que a ação de investigação judicial eleitoral, que possui natureza cível, não seria o instrumento processual adequado para apurá-las e sancioná-las.

Com base nos mesmos fundamentos, o magistrado indeferiu, na sentença, as provas requeridas pelas partes.

Em suas razões recursais (id. XXXXX), o recorrente alega que, ao vedar a produção probatória, o juízo de primeiro grau o impediu de comprovar sua tese de que a apropriação de parte do salário dos assessores e a utilização dos seus serviços para objetivos estritamente políticos tiveram fins eleitorais, impondo um patente desequilíbrio do pleito.

Sustenta que a afirmação de que os fatos articulados na exordial devem ser investigados ou analisados em outras esferas é manifestamente equivocada, uma vez que é possível a sua qualificação como abuso do poder econômico, justificando a necessária instrução do feito.

Afirma a imprescindibilidade da quebra do sigilo bancário da primeira recorrida e dos assessores, pois através desse meio de prova seria possível conhecer a rotina de saques e/ou transferências de elevadíssimo percentual da remuneração recebida pelos assessores.

Acrescenta que essa seria a rotina investigatória regular perpetrada pelo Ministério Público em todas as investigações envolvendo "rachadinha", "caixa dois" e "lavagem de dinheiro".

Por tais motivos, pugna pelo provimento do recurso para que a sentença seja anulada, a fim de que o juízo a quo determine a produção probatória tal qual requerida pelo recorrente.

Em contrarrazões (id. XXXXX), os recorridos requerem a manutenção da sentença.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo provimento parcial do recurso para que seja anulada a sentença e reconhecida a aptidão formal da AIJE, assegurando-se o direito das partes, no entanto, apenas à prova oral, por não terem sido demonstrados, até o presente momento, elementos justificadores do afastamento do sigilo bancário e do direito à intimidade e à privacidade dos envolvidos (id. XXXXX).

É o relatório.

( O Advogado Carlos Eduardo Mota Ferraz usou da palavra para sustentação.)

VOTO

Presentes os requisitos de admissibilidade, passa-se ao exame do mérito.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o recorrente afirma, na petição inicial, que a maior parte da remuneração de dois assessores nomeados pela primeira recorrida, então vereadora do Município de Cardoso Moreira, eram repassados a ela, configurando a prática conhecida como "rachadinha", a qual teria servido para constituir receita financeira, não contabilizada e não declarada, utilizada pelos recorridos para fins eleitorais.

Ainda segundo a inicial, os assessores não teriam exercido as funções para as quais foram nomeados, dedicando-se, em vez disso, ao atendimento de interesses privados da primeira recorrida, a fim de favorecer sua candidatura ao cargo de Prefeita de Cardoso Moreira.

A tese autoral, enunciada com destaque na primeira página da peça vestibular, é de que "a nomeação estratégica de pessoas em cargo comissionado para prestação de serviços particulares e devolução de substancial parte da remuneração, a fim de impulsionar ou consolidar candidatura a cargo eletivo, constitui abuso do poder político-econômico".

Na sentença, o juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender que o recorrente carece de interesse processual porque as condutas descritas na exordial configuram crimes, de modo que a ação de investigação judicial eleitoral, que possui natureza cível, não seria o instrumento processual adequado para apurá-las e sancioná-las. Ao mesmo tempo, indeferiu, pelo mesmo motivo, a produção das provas requeridas pelas partes.

A decisão deve ser anulada.

Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que as esferas cível, penal e administrativa são independentes entre si, de modo que o mesmo fato pode ser sancionado em mais de uma delas. Dessa forma, ainda que os fatos relatados pelo autor da ação também configurem, em tese, a prática de crimes, isso não impede que também sejam apurados em ação de investigação judicial eleitoral, salvo se tivesse ocorrido absolvição, em ação penal, por inexistência do fato ou negativa de autoria. Nesse sentido:

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO QUANTO À AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL COM BASE NO ART. 386, III e VI, DO CPP. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. NECESSIDADE DE PRÉVIA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. As instâncias das esferas civil, penal e administrativa são autônomas e não interferem nos seus respectivos julgados, ressalvadas as hipóteses de absolvição por inexistência de fato ou de negativa de autoria. (Precedente: RMS 26.510/ RJ, Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe 26/3/2010)

(...)

5. Agravo regimental a que se nega provimento.

(STF, RMS 26951 AgR, Relator (a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 03/11 /2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG XXXXX-11-2015 PUBLIC XXXXX-11- 2015)

ELEIÇÕES 2018. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. COAÇÃO ELEITORAL. ART. 301 DO CÓDIGO ELEITORAL. OUTROS CRIMES COMUNS CONEXOS. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PREFEITO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. TESE DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO OCULTA. EXAME APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO HABEAS CORPUS. ANÁLISE DAS PEÇAS INFORMATIVAS. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS CONCRETOS DE PARTICIPAÇÃO NOS FATOS EM APURAÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL. REQUISIÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO AUTÔNOMO. INOCORRÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE EVENTUAIS DELITOS DIVERSOS DOS APURADOS. SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO. OBSERVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL-ELEITORAL, ADMINISTATIVA E PENAL ELEITORAL. SUPERVISÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO TRIBUNAL COMPETENTE. DESNECESSIDADE. ATO SUJEITO A RESERVA DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

(...)

25. A jurisprudência do TSE já consagrou que o eixo da atuação desta Justiça especializada nos feitos cíveis-eleitorais, natureza jurídico-processual da aventada AIJE, "é a garantia da regularidade do processo democrático, e não o reconhecimento e a sanção dos agentes de eventuais ilícitos administrativos e/ou criminais" (AIJE nº 194358/DF, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 12.9.2018). Nesse contexto, dada a independência entre as instâncias cível-eleitoral, administrativa e penal, se persistirem o interesse e a viabilidade na investigação dos fatos que instruem a causa de pedir da AIJE, esta pode perfeitamente se desenvolver em momento posterior, na seara punitiva própria.

(...)

31. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido, prejudicado o pedido de tutela de urgência.

(TSE, Recurso em Habeas Corpus nº 060005816, Acórdão, Relator (a) Min. Tarcisio Vieira De Carvalho Neto, Publicação: DJE - Diário da justiça eletrônica, Tomo 125, Data 25/06/2020)

Como bem destacou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu parecer, os fatos narrados na petição inicial podem, em tese, ser enquadrados como circunstâncias eventualmente capazes de configurar abuso de poder político e/ou econômico. Por conseguinte, é forçoso reconhecer que a inicial traz em seu bojo contexto suficiente para o conhecimento do mérito da demanda. Isso não quer dizer, por outro lado, que a pretensão acusatória é robusta e satisfaz todos os pressupostos da Lei Complementar nº 64/90, no que tange ao mérito propriamente dito, já que essa análise deverá ser feita pelo juízo de origem, após a instrução probatória.

No tocante ao indeferimento das provas requeridas pelas partes, observa-se que isso se deu pelo mesmo motivo que levou à extinção do feito sem resolução do mérito (suposta inadequação da AIJE para apurar e sancionar as condutas narradas na inicial), e não porque o magistrado sentenciante as considerou desnecessárias ou injustificadas.

Não obstante, cumpre destacar que a quebra do sigilo de dados e do sigilo bancário são medidas gravosas que envolvem a ponderação de direitos fundamentais, demandando, assim, a existência de indícios sérios da prática de ato ilícito para que sejam deferidas. Tal raciocínio, porém, não se aplica à prova oral, cuja produção deve ser franqueada às partes, salvo nos casos em que a oitiva da pessoa arrolada nada possa acrescentar ao julgamento do feito.

Assim, também nesse ponto a razão está com o Ministério Público Eleitoral, que, tanto em primeira quanto em segunda instâncias, posicionou-se favoravelmente ao deferimento, inicialmente, apenas da prova oral requerida pelas partes, devendo ser apreciada pelo juízo de origem, após a oitiva das testemunhas, a necessidade de produção das demais provas requeridas, uma vez que não foram demonstrados, até o momento, elementos justificadores do afastamento do sigilo bancário e do direito à intimidade e privacidade dos envolvidos.

Com efeito, a primeira manifestação da Promotoria Eleitoral nos autos (id. XXXXX) e as oitivas realizadas pelo referido órgão ministerial (id. XXXXX, 23076809 e XXXXX) lançam sérias dúvidas sobre a confiabilidade do teor dos documentos que instruem a inicial, quais sejam, postagens no Facebook (id. XXXXX) e declarações assinadas por familiares de um dos assessores (id. XXXXX). Além disso, em relação à outra assessora, não há nada nos autos, até o momento, que corrobore a alegação de que a sua nomeação teve fins ilícitos. É de todo recomendável, portanto, que os envolvidos sejam ouvidos em juízo para esclarecer os fatos antes da determinação de qualquer medida mais gravosa.

Por todo o exposto, voto pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso para anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem para que aprecie o mérito da causa após a regular instrução probatória, sendo assegurada a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, após o que deverão ser novamente analisados pelo magistrado os demais requerimentos de produção de provas.

NOTA ORAL

VOTO DIVERGENTE VENCIDO

DESEMBARGADOR ELEITORAL VITOR MARCELO RODRIGUES: Senhor Presidente, primeiro, cumprimento o Doutor Carlos Eduardo Mota Ferraz pela sustentação, a Procuradora Regional Eleitoral Substituta Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira e os demais Membros da Corte.

Este assunto é sério em razão de uma declaração constante da inicial, que eu estava examinando, da mãe, do pai e do irmão do ex-Assessor Marlon da Silva Manhães, na qual, de forma clara, objetiva e peremptória, afirmam que Marlon da Silva Manhães passava a maior parte do dinheiro de seu salário para a então Vereadora Geane Vincler, primeira Ré e hoje Prefeita de Cardoso Moreira. Esta é uma situação muito grave.

Examinando o recurso interposto, peço vênia ao Relator para divergir no sentido de deferir a produção da prova oral e também a quebra do sigilo bancário para se verificarem os depósitos próximos às datas informadas, a movimentação de valores delimitados, de R$800,00 (oitocentos reais), R$1.200,00 (um mil e duzentos reais). Já está bem delineado na inicial.

Portanto, divirjo do nobre Relator, para também deferir a quebra do sigilo bancário para se verificar a movimentação nas contas correntes nas datas próximas aos pagamentos.

É nesse sentido que divirjo, Senhor Presidente.

Rio de Janeiro, 29/06/2021

Desembargador AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA

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