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21 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL / SP XXXXX-50.2021.4.03.6335: RI XXXXX-50.2021.4.03.6335

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo

Publicação

Julgamento

Relator

ALEXANDRE CASSETTARI

Documentos anexos

Inteiro TeorTRF-3_RI_50009325020214036335_85406.pdf
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Ementa

E M E N T ACONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CEF. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EFETUADAS POR TERCEIROS EM CONTA MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO. GOLPE DO “MOTOBOY”. CULPA CONCORRENTE. NEGLIGÊNCIA DO CONSUMIDOR QUANTO AO DEVER DE GUARDA DO CARTÃO BANCÁRIO. FALHA DE SEGURANÇA NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO BANCO. IDENTIFICADAS OPERAÇÕES MUITO DESTOANTES DAS TRANSAÇÕES COTIDIANAS DO CORRENTISTA, TANTO EM RELAÇÃO AOS VALORES EXORBITANTES, QUANTO À PERIODICIDADE DAS OPERAÇÕES. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. ENTENDIMENTO STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.995.458. AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE NA FALHA DO BANCO PARA CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA CEF PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-3/1743484574

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