Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Abril de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - HABEAS CORPUS: HC XXXXX-52.2011.4.03.0000 SP - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

Desembargador Federal LUIZ STEFANINI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PROC. -:- 2011.03.00.037477-1 HC 47851

D.J. -:- 13/12/2011

HABEAS CORPUS Nº XXXXX-52.2011.4.03.0000/SP

2011.03.00.037477-1/SP

RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI

IMPETRANTE : GUSTAVO TOSTES CARDOSO

: MARCUS BALDIN SAPONARA

PACIENTE : GILBERTO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO : GUSTAVO TOSTES CARDOSO

IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA 4 VARA CRIMINAL SÃO PAULO SP

No. ORIG. : XXXXX20104036181 4P Vr SÃO PAULO/SP

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Gilberto Ferreira da Silva, contra decisão do MMº Juízo da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, visando, em síntese, a revogação da prisão temporária decretada em desfavor do paciente.

Com a inicial vieram documentos.

É o relatório.

Decido.

Ausentes estão os requisitos autorizadores à concessão da medida liminar pleiteada.

Isso porque, ao menos em análise sumária dos fatos, há nos autos elementos indiciários dando conta de que o paciente estaria envolvido, com estabilidade e permanência, com a organização criminosa objeto da investigação na denominada "operação semilla" da Polícia Federal, voltada ao tráfico internacional de drogas.

Segundo se depreende da documentação acostada, o paciente seria, em tese, parte integrante daquela organização, que detém alto poder econômico e com ramificações internacionais.

Nesse sentido, decidiu o MMº Juízo "a quo", verbis (fls. 61 e verso):

"[...] Conforme apurado"BATISTA"adquiriu os 161 quilos de cocaína de" MÃO DE VACA "(GILBERTO FERREIRA DA SILVA), que se encarregou do transporte da droga do Mato Grosso ao Rio Grande do Norte, destacando para a tarefa os motoristas OSNÉZIO e FÁBIO JÚNIOR." BATISTA "enviou" SERJÃO "(SÉRGIO MANOEL GOMES) a Natal/RN para receber o carregamento de cocaína com a ajuda de" BAIXINHO ", ainda não identificado, e de" CARA DE LOURO "(GIRLANDO LEAL DA SILVA)".

Por fim, a alegação defensiva no sentido de que não há provas de o paciente estar envolvido nos fatos em questão é matéria que necessariamente envolve revolvimento aprofundado de provas, inviável na via estreita do writ.

Ante o exposto, indefiro a liminar.

Requisitem-se informações, a serem prestadas em 48 horas.

Com a juntada, ao MPF para parecer.

Intime-se.

São Paulo, 02 de dezembro de 2011.

LUIZ STEFANINI

Desembargador Federal

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-3/884836341/inteiro-teor-884836351