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14 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3: XXXXX-52.2011.4.03.0000 - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

Desembargador Federal LUIZ STEFANINI
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Inteiro Teor

PROC. -:- 2011.03.00.037477-1 HC 47851

D.J. -:- 24/1/2012

HABEAS CORPUS Nº XXXXX-52.2011.4.03.0000/SP

2011.03.00.037477-1/SP

RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI

IMPETRANTE : GUSTAVO TOSTES CARDOSO

: MARCUS BALDIN SAPONARA

PACIENTE : GILBERTO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO : GUSTAVO TOSTES CARDOSO

IMPETRADO : JUÍZO FEDERAL DA 4 VARA CRIMINAL SÃO PAULO SP

No. ORIG. : XXXXX20104036181 4P Vr SÃO PAULO/SP

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Gilberto Ferreira da Silva, contra decisão do MMº Juízo da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP, visando, em síntese, a revogação da prisão temporária decretada em desfavor do paciente.

Com a inicial vieram documentos.

Informações foram prestadas às fls. 304/344.

É o relatório.

Decido.

Considerando que em informações prestadas o MMº Juízo "a quo" noticiou o decreto de prisão preventiva de diversos acusados, entre eles do ora paciente, tenho que o presente writ perdeu o seu objeto, porquanto alterados os fundamentos da prisão, agora lastreada nas normas e princípios dispostos no artigo 312 do CPP, não mais subsistindo os motivos da prisão temporária.

Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados:

PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - POSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS DE INQUÉRITO JÁ OBTIDA - DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA - PRISÃO TEMPORÁRIA JÁ DECORRIDA - AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM JULGADA PREJUDICADA. 1- Se a paciente pretendia o acesso aos autos do inquérito e este já foi concedido, já tendo ocorrido desistência do mandado de segurança que o pleiteava, perdeu o objeto o presente writ. 2- Se a irresignação era contra a prisão temporária e esta já cessou, sendo substituída pela prisão preventiva, e não há manifestação da paciente sobre tal prisão, impõe-se também julgar prejudicado o presente pedido, nesse aspecto, por ter perdido o seu objeto. 3- Ordem julgada prejudicada. (HC XXXXX HC - HABEAS CORPUS - 91398 Relator (a) JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Sigla do órgão STJ Órgão julgador SEXTA TURMA Fonte DJE DATA:09/06/2008) - grifo nosso.

HABEAS CORPUS. PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 180, 288, 297, 298, 304 E 307 DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. ILEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. WRIT PREJUDICADO. 1- O habeas corpus está prejudicado desde a impetração, por falta de objeto, visto que o alegado constrangimento ilegal ocorrido por ocasião da prisão temporária, pela demora na conclusão do inquérito policial, restou superado com o recebimento da denúncia e a decretação da prisão preventiva. (HC XXXXX HC - HABEAS CORPUS - 38849 Relator (a) PAULO GALLOTTI Sigla do órgão STJ Órgão julgador SEXTA TURMA Fonte DJE DATA:03/08/2009) - grifo nosso.

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO TEMPORÁRIA. LATROCÍNIO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO ONDE RESIDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NOVOS FUNDAMENTOS. CONSTRIÇÃO CAUTELAR SOB NOVO TÍTULO. WRIT PREJUDICADO. 1. Na hipótese, o decreto de prisão temporária encontra-se sobejamente fundamentado, pois há indícios de que o paciente teria participado do crime investigado (latrocínio), bem como fugido de seu domicílio, prejudicando as investigações. 2. De qualquer forma, estão superados os argumentos da impetração, pois, em informação colhida no sitio do TJMG, constatou-se que foi decretada a prisão preventiva do paciente, sendo impossível o acesso ao inteiro teor do decisum, razão pela qual a custódia, agora, é mantida por outro título, tornando prejudicada a presente impetração. Precedentes do STJ. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Writ prejudicado. (HC XXXXX HC - HABEAS CORPUS - 88287 Relator (a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Sigla do órgão STJ Órgão julgador QUINTA TURMA Fonte DJE DATA:18/08/2008) - grifo nosso.

Assim, tendo em vista que o objeto desta ação constitucional visa atacar ato, em tese, coator voltado à decretação da prisão temporária do paciente, o presente writ perdeu a sua finalidade.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente writ.

Intimem-se.

Após decorrido o prazo recursal, ao arquivo.

São Paulo, 16 de janeiro de 2012.

LUIZ STEFANINI

Desembargador Federal

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-3/884949012/inteiro-teor-884949022