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20 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-80.2020.4.04.0000 XXXXX-80.2020.4.04.0000

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA TURMA

Julgamento

Relator

MARGA INGE BARTH TESSLER
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO DO FEITO.

1. Considerando que a decisão agravada não é apenas genérica e sem fundamento, além de que houve o reconhecimento, por este Regional, de relação de conexão entre as ações individuais de reintegração de posse e a ação civil pública (ACP) nº XXXXX20174047100 nos autos do agravo de instrumento nº XXXXX20184040000 e de que a Rumo também não efetuou um exame específico do caso dos autos originários - sobre o porquê que especificamente o caso dos autos deveria continuar tramitando e não poder ser suspenso -, deve ser mantida a decisão agravada que determinou a suspensão do feito.
2. Anote-se, contudo, em atenção ao que está disposto na Lei (lembrando que na própria decisão agravada está indicado o inciso V do art. 313 do CPC), que a suspensão do feito fica limitada a 1 (um) ano, a contar da decisão impugnada (art. 313, § 4º, do CPC).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencida a Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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