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14 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-77.2017.4.04.7000 PR XXXXX-77.2017.4.04.7000 - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

Relator

MARCELO DE NARDI
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação Cível Nº XXXXX-77.2017.4.04.7000/PR

APELANTE: ORION TRADING LTDA (AUTOR)

ADVOGADO: SERGIO COSTA

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)

DESPACHO/DECISÃO

Tendo em conta a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração do ev12, intime-se a parte embargada para responder ao recurso, querendo, nos termos do § 2º do art. 1.023, combinado com art. 183, do CPC.

Com a resposta, ou transcorrido o prazo, retorne concluso para julgamento.


Documento eletrônico assinado por MARCELO DE NARDI, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40000938466v3 e do código CRC aaccff08.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARCELO DE NARDI
Data e Hora: 25/2/2019, às 14:16:2

40000938466 .V3

Conferência de autenticidade emitida em 26/02/2019 20:26:26.

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-4/680301602/inteiro-teor-680301700