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20 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-21.2012.4.04.7216 SC XXXXX-21.2012.4.04.7216 - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

QUARTA TURMA

Julgamento

Relator

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação Cível Nº XXXXX-21.2012.4.04.7216/SC

APELANTE: JOSE MARIA ISAURRALDE (RÉU) E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) E OUTROS

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IBIRAQUERA GRAMENSE - ACIG (RÉU)

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU)

INTERESSADO: FERNANDO JAVIER LLERENA MORRAL (RÉU)

DESPACHO/DECISÃO

Tanto em primeiro quanto em segundo graus, o Ministério Público informou que não seria possível a conciliação. Por esse motivo, não se mostra viável remeter o processo à conciliação. O processo terá seguimento, com oportuna inclusão em pauta para julgamento. Intimem-se.

Após, retornem conclusos para pauta e julgamento.


Documento eletrônico assinado por CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40001715172v3 e do código CRC b4a21d19.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Data e Hora: 31/3/2020, às 17:37:28

40001715172 .V3

Conferência de autenticidade emitida em 01/04/2020 17:31:58.

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