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22 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-58.2018.4.04.7000 PR XXXXX-58.2018.4.04.7000 - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Julgamento

Relator

ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
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Inteiro Teor

Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Apelação/Remessa Necessária Nº XXXXX-58.2018.4.04.7000/PR

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

APELADO: ORION TRADING LTDA (IMPETRANTE)

ADVOGADO: SERGIO COSTA (OAB PR040118)

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos protocolados pela impetrante no ev. 18.

Intime-se, também a impetrante, para que comprove, em igual prazo, o fornecimento do seu endereço atual, à Fazenda Nacional, para fins de possibilitar sua intimação para impugnar o processo administrativo fiscal nº 15.165.720998/2016-22, conforme determinado por este Juízo no despacho proferido no ev. 14.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.


Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 40001736558v3 e do código CRC 8cba7aec.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Data e Hora: 14/4/2020, às 18:48:35

40001736558 .V3

Conferência de autenticidade emitida em 15/04/2020 20:12:24.

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-4/831746856/inteiro-teor-831746973