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13 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança: AMS 2881 PE XXXXX-7

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Federal Ridalvo Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorAMS_2881_PE_09.05.1991.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO. ENGAJAMENTO MILITAR ANULADO. PREENCHIMENTO DA MESMA VAGA POR OUTRO MILITAR. IMPETRAÇÃO CONTRA A ANULAÇÃO. NECESSIDADE DE CHAMAMENTO DO BENEFICIADO COM O ENGAJAMENTO, COMO LITISCONSORTE NECESSARIO. NÃO TENDO O IMPETRANTE PROMOVIDO (REQUERIDO) A CITAÇÃO, DECLARA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO.

Resumo Estruturado

DECLARAÇÃO,EXTINÇÃO,PROCESSO,AUSENCIA,JULGAMENTO, MERITO, OBJETIVO, RATIFICAÇÃO,ACORDÃO,ANTERIORIDADE,MOTIVO,RECONHECIMENTO,OCORRENCIA, LITISCONSORCIO NECESSARIO, ADIÇÃO, IMPETRANTE, DESCUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO,RELAÇÃO,PROMOÇÃO,LITISCONSORTE, OBJETO, ALCANCE, EFEITO JURÍDICO, SENTENÇA JUDICIAL. RECONHECIMENTO,EXISTENCIA, INTERRESSE JURÍDICO, MILITAR, ORIGEM, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, ENGAJAMENTO, EFEITO, CARACTERIZAÇÃO, LITISCONSORCIO NECESSARIO, RESULTADO, CABIMENTO, EXTINÇÃO, PROCESSO, HIPOTESE, INEXISTENCIA, CITAÇÃO, LITISCONSORTE. MANDADO DE SEGURANÇA, LITISCONSORCIO, EXTINÇÃO DO PROCESSO

Veja

  • AMS 95904-CE (TFR).

    Referências Legislativas

    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trf-5/74919

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