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14 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20155010482 RJ

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00103854220155010482_8b5d0.pdf
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Ementa

INTERVALO INTRAJORNADA - SUPOSTA NÃO CONCESSÃO - FATO CONSTITUTIVO DA PRETENSÃO - ÔNUS DA PROVA - CLT, ARTIGO 818 I

- Nos termos do artigo 818, da CLT, A prova das alegações incumbe à parte que as fizer". Logo, competia ao reclamante o ônus de provar suas alegações, ou seja, de que não usufruía de intervalo intrajornada. II - Não tendo o demandante se desincumbindo do ônus da prova, improcedente a pretensão autoral, como bem resolvido na r. sentença. III - Recurso ordinário do reclamante parcialmente conhecido e não provido.
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