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18 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX72020501003

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

JORGE ORLANDO SERENO RAMOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_ROT_0100713372020501003_11eb0.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO , DA CLT.

Para a configuração do vínculo de emprego faz-se necessária a presença, concomitante, dos seguintes requisitos, a saber: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade, sendo certo que a ausência de qualquer desses requisitos descaracteriza o trabalhador como empregado. Não havendo a comprovação, concomitante, de todos os requisitos necessários para a configuração do vínculo de emprego, nos termos do artigo , da CLT, não há que se falar em vínculo empregatício.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-1/1569062130

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