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20 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX72013501052

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_0001083372013501052_0b216.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

Embora esta relatoria tenha, a princípio, proferido decisão monocrática para conhecer do agravo de petição, interposto pelo exequente, atribuindo-lhe, inclusive, efeito suspensivo; ao analisar novamente a matéria devolvida ao reexame, decidiu aquiescer à fundamentação articulada pelos demais membros desta colegialidade, em sessão de julgamento anterior. Nesses termos, exercendo o juízo de retratação, à luz do § 2º, do artigo 1021, do CPC vigente c/c inciso III, do artigo 932, do CPC vigente, deixa-se de conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, pela impropriedade da medida processual eleita, para enfrentar a decisão proferida em execução.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-1/1586560525

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