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14 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20205110018

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Relator

RUTH BARBOSA SAMPAIO
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO.

Não há que falar em prescrição uma vez que o direito ao recebimento da parcela "gratificação especial" surgiu no momento da rescisão contratual. Entre a rescisão contratual e o ajuizamento da ação não transcorreu mais de dois anos, inexistindo, portanto, prescrição a ser pronunciada. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. BASE DE CÁLCULO. A "gratificação especial" era paga pelo reclamado, no momento da rescisão contratual, apenas para alguns empregados, sem critérios objetivos, violando o princípio da isonomia. Logo, deve ser mantida a sentença que deferiu o pagamento da parcela "gratificação especial" à reclamante, nos termos postulados na petição inicial, uma vez que o valor postulado utilizou-se de fórmula que atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como observou a prova emprestada carreada aos autos. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-11/1311757937

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