Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
23 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20175110012

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Relator

FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA VEÍCULO. UTILIZAÇÃO EM SERVIÇO.

RESSARCIMENTO Nos termos do art. da CLT, cabe ao empregador arcar com os riscos do empreendimento, fornecendo os meios e instrumentos necessários à prestação do serviço. Tendo a reclamante utilizado o seu próprio veículo nos trabalhos da empresa, que exigia a contratação de seguro sem o qual a mesma não teria condições de prestar seus serviços, deve ser indenizada pela metade da quantia postulada ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral no trabalho caracteriza-se por ser uma conduta abusiva do empregador, em decorrência da posição subordinada do empregado, que atenta contra sua dignidade, de forma repetitiva e prolongada, desestabilizando-o, causando-lhe humilhação, constrangimento e pressão psicológica. A prova desse proceder há de ser firme e inconcussa. In casu, inexiste prova no sentido de que a obreira sofreu assédio moral nas tratativas para o exame demissional. Não demon...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-11/1313203427