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15 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-76.2023.5.13.0006

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

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Ementa

RECURSO DO RECLAMADO. DANO MORAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. DESCOMISSIONAMENTO. RETALIAÇÃO DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

A retaliação constitui fenômeno social passível de ocorrência nos contratos em geral. Uma das partes contratantes aciona mecanismos negativos e ilícitos, na relação contratual, em resposta a uma postura que lhe causa descontentamento. Na espécie, o próprio banco admite, na defesa, haver providenciado o descomissionamento do autor, após a solução jurisdicional conferida à ação trabalhista anteriormente ajuizada, em que o empregado obteve o reconhecimento da jornada de 6 horas, por exercer função ordinária (gerente de relacionamento). O reclamado não tinha autorização para suprimir a gratificação do autor. Não houve reversão ao cargo, situação em que se poderia cogitar no descomissionamento. A reação do banco configura represália ao fato de o reclamante ter ajuizado a ação trabalhista. O empregado permaneceu com o feixe de atribuições da função comissionada, sem o recebimento da gratificação. A conduta do empregador é abusiva, implicando, para o empregado, abalo íntimo na relação de emprego (in re ipsa), a ensejar o direito à reparação, nos termos dos arts. 223-B e 223-E da CLT. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. Comprovada a presença dos elementos ensejadores da reparação extrapatrimonial perseguida pelo reclamante, há de ser mantida a condenação à indenização por danos morais. Todavia, é importante levar em consideração a capacidade econômica do réu, tendo em vista que existem várias ações judiciais semelhantes em todo o país, cujas compensações financeiras, quando somadas, servirão como um meio de desencorajar a conduta lesiva praticada pelo banco. Além do aspecto educativo, também é necessário reparar a ofensa sofrida pelo reclamante. Nesse sentido, um valor de R$ 40.000,00, levando em conta casos semelhantes que envolveram descomissionamento como forma de retaliação, é considerado adequado para restabelecer o direito de natureza não patrimonial discutido neste processo. Recurso parcialmente provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. PREJUDICADO. Diante da análise do recurso do reclamado, em que a indenização por danos morais foi reduzida, resta prejudicada a apreciação do pedido. Recurso prejudicado.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-13/2027777702

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