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15 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX-50.2017.5.16.0012

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

JOSE EVANDRO DE SOUZA
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ANÁLISE DE DOCUMENTO. EFEITO INFRINGENTE.

A ausência de análise de documento hábil a favorecer a tese defensiva constitui omissão passível de ser suprida em sede de embargos declaratórios, capaz, inclusive, de imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-16/1542445783

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