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23 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX-32.2017.5.16.0002 XXXXX-32.2017.5.16.0002

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
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Ementa

JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A FALTA E A PUNIÇÃO. CARÁTER EDUCATIVO DA PENA.

Reputa-se descaracterizada a dispensa por justa causa quando constata-se a desproporcionalidade entre a falta cometida pelo empregado e a punição aplicada. Em tais circunstâncias, melhor é a aplicação de penalidade que tenha um caráter pedagógico na vida do trabalhador, que crie condições para que ele possa se ressocializar no mundo empresarial. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-16/631851356

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