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19 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-41.2019.5.02.0059 SP

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

12ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

JORGE EDUARDO ASSAD
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. CUMULAÇÃO.

Conforme inteligência dos arts. e , da CLT, são requisitos para a configuração de vínculo empregatício: a) trabalho por pessoa física; b) pessoalidade; c) não eventualidade (ou habitualidade); d) subordinação (ou dependência, nos termos da Consolidação); e) onerosidade (ou obrigação de retribuição). Os requisitos são cumulativos e faltando um deles não há como se reconhecer a existência de vínculo empregatício entre as partes. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1118644264

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