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21 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-26.2016.5.02.0042 SP

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

17ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

RILMA APARECIDA HEMETERIO
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Ementa

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DE PROVA.

Para configuração do contrato de trabalho com vínculo empregatício é mister que, na relação jurídica questionada, estejam presentes, concomitantemente, os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, previstos no artigo da CLT, quais sejam: pessoalidade, subordinação, onerosidade e continuidade. A falta de um só destes elementos é suficiente para descaracterizar o contrato de emprego. Admitida a prestação de serviços, mas aduzindo tratar-se de trabalho autônomo, decorrente do contrato de locação de veículo, compete à reclamada a prova de tal fato impeditivo do direito do autor, nos termos do art. 818 da CLT. Deste ônus se desincumbiu satisfatoriamente a reclamada, uma vez que ficou demonstrado que a relação travada entre as partes era meramente civil - locação de automóvel - exercendo o reclamante atividade autônoma. Recurso a que se nega provimento.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1119808673

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