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25 de Julho de 2024
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-06.2017.5.02.0008 • 8ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

8ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assunto

Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Levantamento / Liberação [2037], Proporcional [55412], Honorários Advocatícios [10655], Multa do Art. 475-J do CPC [55237], Salário por Acúmulo de Cargo / Função [8810], Tomador de Serviços / Terceirização [2704], Verbas Rescisórias [2546], Responsabilidade Solidária / Subsidiária [1937], Férias Proporcionais [8821], Duração do Trabalho [1658], Penalidades Processuais [55230], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Adicional Noturno [1663], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], FGTS [2029], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458], Divisor [55099], Partes e Procuradores [8842], Reflexos [55097], Assédio Moral [1723], Contratuais [55228], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Saldo de Salário [8823], Sucumbência [8874],

Partes

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PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
8ª Vara do Trabalho de São Paulo ||| RTOrd XXXXX-06.2017.5.02.0008
RECLAMANTE: FRANCISCA ANDREZA DE OLIVEIRA MARQUES
RECLAMADO: SOCIEDADE DE CURSOS LIVRES, ESPERANTISTA JANUSZ KORCZAK LTDA - EPP, PROJETO INGLES PARA SÃO PAULO CURSOS LIVRES LTDA - EPP, IDIOMAS LINGUA UNIVERSAL EIRELI - ME

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho, Katiussia Maria Paiva Machado, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação:

Sentença à pág. 324 e acórdão pág. 399

Memoriais de cálculos da exequente à pág. 468

São Paulo, 16 de janeiro de 2019.

Viviane Pemper Baldin

Analista Judiciário

Vistos etc

À pág. 543/545 as reclamadas foram corretamente intimadas para contestarem os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, mas quedaram-se silentes, operando-se a preclusão, nos termos do artigo 879 da CLT.

Diante do acima exposto, e por estarem de acordo com a sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, conforme apresentado abaixo:

Verbas Apuradas R$ 23.881,15

(+) Juros R$ 4.858,14

Total Apurado (Principal + Juros) R$ 28.739,29

(-) INSS Reclamante R$ 1.125,07

Líquido do reclamante R$ 27.614,22

(+) INSS da Reclamada R$ 3.161,04

Valor total da execução R$ 31.900,33

Os valores acima apresentados estão atualizados para 01/08/2018 sem prejuízo de correção monetária e juros moratórios até a data do efetivo pagamento.

A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 10.450,38, a parcela fiscal correspondente a R$ 282,44 e o número de meses é 37. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal isenta (Instrução Normativa nº 1.127/2011 -RFB).

Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00.

Considerando-se a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a citação das executadas condenadas solidariamente, via Edital, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil.

Intimem-se.

SÃO PAULO, 16 de Janeiro de 2019


KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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