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19 de Julho de 2024
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-06.2017.5.02.0008 • 8ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

8ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assunto

Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Levantamento / Liberação [2037], Proporcional [55412], Honorários Advocatícios [10655], Multa do Art. 475-J do CPC [55237], Salário por Acúmulo de Cargo / Função [8810], Tomador de Serviços / Terceirização [2704], Verbas Rescisórias [2546], Responsabilidade Solidária / Subsidiária [1937], Férias Proporcionais [8821], Duração do Trabalho [1658], Penalidades Processuais [55230], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Adicional Noturno [1663], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], FGTS [2029], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458], Divisor [55099], Partes e Procuradores [8842], Reflexos [55097], Assédio Moral [1723], Contratuais [55228], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Saldo de Salário [8823], Sucumbência [8874],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
8ª Vara do Trabalho de São Paulo
ATOrd XXXXX-06.2017.5.02.0008
RECLAMANTE: FRANCISCA ANDREZA DE OLIVEIRA MARQUES
RECLAMADO: SOCIEDADE DE CURSOS LIVRES, ESPERANTISTA JANUSZ KORCZAK LTDA - EPP, PROJETO INGLES PARA SÃO PAULO CURSOS LIVRES LTDA - EPP, IDIOMAS LINGUA UNIVERSAL EIRELI - ME, SONIA APARECIDA SANCHES DA SILVA AMORIM, MARCOS ZLOTOVICH, MARIA APARECIDA SANCHES DA SILVA, GISLENE TAVARES SOARES

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SÃO PAULO/SP, data abaixo.

MARIANA ROMANO TRAJBER

DESPACHO

Vistos

Verifica-se dos autos que, esgotados os meios de prosseguimento em face da reclamada, a reclamante requereu, à fl.569 (id 42dd092), a desconsideração da pessoa jurídica.

O Juízo deferiu o prosseguimento do feito em face dos sócios SONIA APARECIDA SANCHES DA SILVA e MARCOS ZLOTOVIC, excluindo, naquele momento, os sócios retirantes, ante a previsão de sua responsabilidade subsidiária no artigo10-A da CLT.

Com a citação pessoal infrutífera dos referidos sócios, foram citados por Edital e realizadas as pesquisas Bacen, Renajud e Arisp, todas com resultado negativo.

Intimada a reclamante a oferecer meios de prosseguimento, requereu novamente incidente de desconsideração da pessoa jurídica, o que acabou por induzir esse Juízo a erro, pois o processo retornou a fase de citação dos sócios , com novo mandado de citação expedido e diligência do Oficial de Justiça.

Por essa razão, torno sem efeito os atos praticados a partir das fls. 610 a fl.675.

Assim, intime-se novamente o autor para, no prazo de 30 dias, apresentar meios efetivos e ainda não exauridos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução. Ressalte-se que apenas os sócios atuais encontram-se no polo passivo, por ora.

Transcorrido mencionado prazo , estará extinta a execução, nos termos in albis do art. 485, III, do CPC, por aplicação subsidiária ao processo executivo, sendo os autos remetidos ao arquivo geral.

SÃO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2021.


KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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