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20 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Detalhes

Processo

Órgão Julgador

11ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

SERGIO ROBERTO RODRIGUES
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

d

PROCESSO nº XXXXX-54.2019.5.02.0464 (RORSum)

RECORRENTE: BARBARA DA SILVA BATISTA

RECORRIDO: ILOG EXPRESS LTDA

RELATOR: SERGIO ROBERTO RODRIGUES

ORIGEM: 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP

DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O ressarcimento por dano moral não pode decorrer do mero aborrecimento ou angústia. É preciso que a ofensa represente certa magnitude para ser reconhecida como prejuízo moral, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo, sendo imprescindível a demonstração de ofensa à honra ou imagem. Não restou provada nenhuma atitude especificamente relacionada à recorrente com o propósito de humilhar, desabonar ou denegrir sua imagem no local de trabalho. Sentença mantida.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I da CLT.

Conheço do recurso, porquanto preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

DANO MORAL

A indenização por dano moral exige que os fatos imputados ao empregado atinjam sua honra ou sua intimidade, de forma a macular sua imagem, cuja prova deve ser sobejamente demonstrada pela parte, aplicando-se a regra dos arts. 818, consolidado e 373, I do CPC.

No presente caso, não provou a demandante tivesse suportado grave abalo em sua reputação ou sequela moral, por ato perpetrado pelo empregador, tampouco nexo causal, de forma a ensejar reparação.

Com efeito, a reclamante narrou na inicial ter sido vítima de perseguições praticadas por seus supervisores, os quais além de restringir o uso do banheiro, dispensava-lhe tratamento hostil, com palavras como "sonsa" e "mau caráter". A autora alegou também que foi transferida para um setor que não tinha o que fazer, além de afirmar que a ré não entregou uniformes para desempenho de suas funções.

Contudo, tais condutas não restaram provadas.

Em depoimento a autora descreve condutas que sequer foram apontadas na inicial como fundamento para indenização por dano moral, como o fato de usar calça rosa, não receber ajuda em relação ao horário da faculdade, buscar mercadoria que não tinha sido entregue, entre outras.

A única testemunha obreira apresentou depoimento contraditório ao afirmar que houve uma vez em que a chefia gritou com a reclamante chamando-a de "infeliz" e de apelidos colocados entre eles ("travequinho"), este nem sequer descrito na inicial, e logo depois afirmou que comentários eram feitos numa reunião na frente de todos e lá proferiam palavras desabonadoras no contexto geral, não ficando demonstrado que a demandante passou a ser alvo de perseguição e discriminação constante e de forma reiterada como narrado na exordial.

A testemunha da autora também admitiu que não havia restrição de uso do banheiro e que recebeu uniforme após o afastamento. A testemunha da ré foi categórica ao afirmar que não havia restrição de ida ao banheiro e que a autora recebeu uniforme para prestação de serviços. Declarou também que nunca presenciou comportamentos agressivos dispensados à reclamante.

Por fim, consigne-se que o ressarcimento por dano moral não pode decorrer do mero aborrecimento ou angústia. É preciso que a ofensa represente certa magnitude para ser reconhecida como prejuízo moral, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo, sendo imprescindível a demonstração de ofensa à honra ou imagem.

Assim, não provados de forma robusta e cristalina ato ilícito praticado pelo empregador, culpa do agente e efetivo dano moral ao ofendido, inexiste dever de reparar.

Nada a reparar.

DISPOSITIVO

ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário da reclamante, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida incólume a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Votação: Unânime

PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 08/11/2021, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 27/10/2021.

Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO.

SERGIO ROBERTO RODRIGUES

Relator

VOTOS

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1318346227/inteiro-teor-1318346261

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