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14 de Julho de 2024
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-41.2014.5.02.0482 • 2ª Vara do Trabalho de São Vicente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Assunto

Correção Monetária [2031], Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento [4435], Adicional [2594], Décimo Terceiro Salário [2666], Salário por Acúmulo de Cargo / Função [8810], Descontos Salariais - Devolução [1888], Adicional de Insalubridade [1666], Suspensão / Interrupção do Contrato de Trabalho [5273], Depósito / Diferença de Recolhimento [2033], Prevalência [55007], Licenças / Afastamentos [9487], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Adicional Noturno [1663], Gestante - Aborto Espontâneo - Repouso Remunerado [55075], Contrato Individual de Trabalho [1654], FGTS [2029], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458], Reflexos [55097], Serviço Militar [55076], Desconto Sindical [55153], Horas Extras [2086], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Base de Cálculo [55130], Direito Coletivo [1695],

Juiz

SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE
ATOrd XXXXX-41.2014.5.02.0482
RECLAMANTE: MARCIO CESAR DE SOUZA
RECLAMADO: BAIA DE SÃO VICENTE IATE CLUBE

Vistos e examinados os autos do presente processo, foi prolatada a seguinte decisão:

I. RELATÓRIO

MÁRCIO CÉSAR DE SOUZA opôs embargos declaratórios (idb415c1e), alegando que a sentença (id eafb766) necessita ser aclarada

Os embargos foram conhecidos.

Tendo em vista os efeitos modificativos pretendidos, a reclamada foi intimada a se manifestar (id 9360e9c).

A reclamada apresentou manifestação id f9cf0be.

É o relatório.

DECIDO

II. FUNDAMENTAÇÃO

MÉRITO

Item 1 – Não assiste razão ao embargante. A réplica às fls. 387/391 não contém o apontamento específico do intervalo interjornada, o que também não foi providenciado em razões finais (fls. 641/644). O apontamento específico das diferenças que a parte entende devidas deve ocorrer em réplica, sob pena de preclusão (art. 223 do CPC).

Nesse sentido:

Horas extras. Diferenças. Apontamento. Ônus do empregado. Prazo. Extrapolado o prazo para o apontamento de diferenças de horas extras, que deveria ter sido feito em manifestação à defesa, preclusa está a oportunidade, notadamente quando referidos apontamentos são apresentados após encerrada a instrução processual, em sede de razões finais, ofertadas inclusive de forma intempestiva. (Processo TRT/SP nº XXXXX-70.2019.5.02.0302 , 2ª Turma, Relatora: Sonia Maria Forster do Amaral, DEJT 21/04/2021).

Rejeito os embargos de declaração sob esse fundamento.

Item 2 – Razão assiste ao embargante. A reclamada não arcou com o ônus da impugnação específica (art. 341 do CPC), tornando a questão incontroversa em relação às gorjetas recebidas pelo reclamante.

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração por esse fundamento, com efeito modificativo, para incluir o seguinte à fundamentação da sentença, em substituição ao segundo parágrafo do item “INTEGRAÇÕES E REFLEXOS DE VERBAS SALARIAIS”:

“As gorjetas integram a remuneração para todos os efeitos, na dicção do art. 457 da CLT. Por não especificamente impugnado, procede o pedido de integração das gorjetas pagas à remuneração do reclamante, ficando deferidas as diferenças devidas sobre férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários e depósitos de FGTS (8%). Nos termos da Súmula nº 354 do TST, as gorjetas não devem servir de base de cálculo para adicional noturno, horas extras, DSRs e feriados”.

Por consequência, fica incluído o seguinte à parte dispositiva da sentença: “integração das gorjetas pagas à remuneração do reclamante, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários e depósitos de FGTS (8%)”.

Fica mantido o valor arbitrado à condenação.

Indefiro a aplicação de multa ao embargante, por não se tratar de embargos de declaração manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).

III. CONCLUSÃO

Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios apresentados por MÁRCIO CÉSAR DE SOUZA e, no mérito, dou-lhes provimento parcial.

Tudo nos termos da fundamentação acima, parte integrante da presente decisão.

Intimem-se.



SÃO VICENTE/SP, 19 de novembro de 2021.

SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA
Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1319641595/inteiro-teor-1319641615