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22 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-08.2021.5.02.0035 SP

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

12ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA.

É sabido que, para a caracterização do vínculo empregatício, faz-se necessária a prova de todos os elementos fático-jurídicos de forma cumulada, quais sejam a pessoalidade, a prestação por pessoa física, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica (art. da CLT). Faltando um desses elementos, deve-se ter por afastada a relação de emprego. No caso dos autos, tendo a reclamada negado a prestação de serviços, o ônus da prova incumbia ao reclamante, por se tratar de fato constitutivo do direito vindicado (art. 818, I, da CLT). No entanto, o autor não produziu prova testemunhal, bem como não logrou demonstrar, por qualquer outro meio de prova, que prestou serviços nas obras da reclamada. Nega-se provimento ao recurso.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1439535233

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