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21 de Julho de 2024
  • 1º Grau
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TRT2 • ATSum • Adicional de Periculosidade • XXXXX-36.2019.5.02.0255 • 5ª Vara do Trabalho de Cubatão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

5ª Vara do Trabalho de Cubatão

Assuntos

Adicional de Periculosidade, Adicional de Horas Extras, Adicional de Insalubridade, FGTS, Indenização por Dano Moral, Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teor1dc9ef8%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário

Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

XXXXX-36.2019.5.02.0255

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 28/08/2019

Valor da causa: R$ 18.093,47

Partes:

RECLAMANTE: MICHELL JHONATAN SANTOS DA SILVA

ADVOGADO: ARNALDO OTERO MARQUES JUNIOR

ADVOGADO: FATIMA REGINA BACIL BARBATO

ADVOGADO: JOSE STALIN WOJTOWICZ

ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES VALLES

RECLAMADO: ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDA

ADVOGADO: MAYRA DE SOUZA BORGES

ADVOGADO: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

PERITO: FLAVIO FERREIRA DE MELLO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RECLAMANTE: MICHELL JHONATAN SANTOS DA SILVA

RECLAMADO: ECOPATIO LOGISTICA CUBATAO LTDA CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) MM. Juiz (íza) do Trabalho. Cubatão, 30 de maio de 2022. ANDREA RENATA RODRIGUES MANSO Diretor de Secretaria SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. As partes apresentaram cálculos. Indefiro o requerimento do autor, porquanto não há como

desconstituir a decisão judicial que transitou em julgado antes do julgamento do STF,

na ADI 5766, por tal meio. Decido: Em face da concordância do autor, homologo os cálculos

apresentados pela ré, fixando o valor total da condenação, vigente em 31/01/22 e

atualizável até a data do efetivo pagamento, em consonância com as seguintes

rubricas:

a) Principal bruto: R$ 14.993,88, em 31/01/22;

b) Juros de mora/Selic : R$ 1.431,94, em 31/01/22;

c) Indenização (Norm. Ergonomic.) (C.M.:23/01/2021): R$

2.454,90;

d) INSS (autor): R$ 923,40;

Fls.: 3

e) INSS (réu): R$ 2.539,36;

f) IR: isento;

g) Custas processuais : recolhidas;

h) Honorários periciais a cargo da ré, arbitrados em R$ 2.000,00,

em 23/01/21, devidos ao perito Flavio F. De Mello;

i) Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor pela ré:

R$ 1.888,07;

j) Honorários advocatícios devidos ao patrono da ré pelo autor:

R$ 752,54.

A reclamada responderá, ainda, pelas despesas previstas no art. 789-A da CLT, se houver.

Dispensada a intimação da União prevista no art. 879, § 3º, da CLT, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias não supera o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), nos termos da Portaria MF nº 582/2013 e Portaria PGF nº 839/2013.

Intime-se a ré para pagamento, por meio de procurador devidamente habilitado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.

Ressalte-se, ademais, que, em caso de oposição de embargos com alegação de excesso de execução, a reclamada deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos valores que entende corretos, para fins de liberação imediata do incontroverso ao exequente, sob pena de rejeição liminar da peça (art. 525, § 4º e 5º, do CPC c/c Súmula 01 do TRT 2).

CUBATAO/SP, 31 de maio de 2022.

IGOR CARDOSO GARCIA

Juiz do Trabalho Substituto

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