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14 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX SP XXXXX

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

7ª TURMA

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ANELIA LI CHUM
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Ementa

JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZA-SE A CONCORRENCIA DESLEAL AO OBREIRO ATRIBUIDA SE A PROVA, COMO NA ESPECIE, REVELA QUE A EMPRESA NAO SO TINHA CIENCIA DE QUE ELE PRATICAVA O COMERCIO INFORMAL DE MERCADORIAS POR ELA VENDIDAS, COMO TAMBEM AUTORIZAVA A GUARDA DE TAIS MERCADORIAS NA LOJA, O QUE DENOTA VERDADEIRA TOLERANCIA COM REFERIDO PROCEDIMENTO.INJUSTIFICADA, POIS, A DISPENSA LEVADA A EFEITO PELA EMPRESA,CUJO APELO NAO MERECE PROVIMENTO.

Acórdão

Número: XXXXX

Resumo Estruturado

JUSTA CAUSA, Concorrência desleal
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