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26 de Maio de 2024
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-50.2017.5.02.0385 • 5ª Vara do Trabalho de Osasco do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

5ª Vara do Trabalho de Osasco

Assunto

['Correção Monetária [2031]', 'Processo e Procedimento [8960]', 'Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820]', 'Reajuste Salarial [2449]', 'Multa do Artigo 477 da CLT [2212]', 'Levantamento / Liberação [2037]', 'CTPS [1844]', 'FGTS [10570]', 'Guias do Seguro Desemprego [55447]', 'Décimo Terceiro Salário [2666]', 'Ônus da Prova [55508]', 'Prescrição [10568]', 'Anotação / Baixa / Retificação [5352]', 'Multa Prevista em Norma Coletiva [2215]', 'Verbas Rescisórias [2546]', 'Provas [8990]', 'Depósito / Diferença de Recolhimento [2033]', 'Jurisdição e Competência [8828]', 'Férias Proporcionais [8821]', 'Férias [2662]', 'Férias / Gozo / Fruição [55510]', 'Duração do Trabalho [1658]', 'Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581]', 'Multa do Artigo 467 da CLT [2210]', 'Expurgos Inflacionários [55208]', 'DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826]', 'Liberação / Entrega das Guias [2480]', 'Contrato Individual de Trabalho [1654]', 'Competência [8829]', 'Rescisão do Contrato de Trabalho [2620]', 'FGTS [2029]', 'Seguro Desemprego [2478]', 'DIREITO DO TRABALHO [864]', 'Salário / Diferença Salarial [2458]', 'Reflexos [55097]', 'Horas Extras [2086]', 'Multa de 40% do FGTS [1998]', 'Indenização [2479]', 'Aviso Prévio [2641]', 'Competência da Justiça do Trabalho [10652]', 'Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021]', 'Adicional de Horas Extras [55365]', 'Levantamento do FGTS [55449]']

Partes

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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO
ATOrd XXXXX-50.2017.5.02.0385
RECLAMANTE: A. M. L.
RECLAMADO: R. L. S. T. - ME E OUTROS (8)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP.

OSASCO/SP, data abaixo.

FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA

DECISÃO

Trata-se de alegação de nulidade manifestada pelo reclamante executado, A. M. L., por intermédio da petição nº 5a87713, de 04/10/2022, que se insurge contra bloqueio realizado sobre valores existentes em sua conta, sustentando que tais créditos são impenhoráveis, porquanto depositados em poupança e por serem decorrentes de salário.

Devidamente intimada, não se manifestou a reclamada exequente.

Sustenta, o reclamante executado, que o valor bloqueado na conta de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A, conta XXXXX-7, agência 0501, se trata de salário e de valor depositado em conta poupança.

Compulsando-se os autos, constata-se que foram bloqueadas as quantias de R$ 19,63 e R$ 32,08 em contas de titularidade do executado junto ao Banco Bradesco S/A e Itaú Unibanco S/A, respectivamente, consoante expediente SISBAJUD ID nº d6071b0, juntado em 11/10/2022.

Os documentos que instruem a manifestação do requerente comprovam que o bloqueio efetuado junto ao Banco Bradesco S/A incidiu, de fato, sobre verba salarial, impenhorável, portanto, à luz do disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, defiro a devolução, em favor do reclamante executado, do valor de R$ 19,63 bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A.

Intimem-se.

OSASCO/SP, 06 de dezembro de 2022.

CRISTIANE SERPA PANSAN
Juíza do Trabalho Titular

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1717678276/inteiro-teor-1717678279