Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
23 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX-41.2014.5.02.0482 - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho de São Vicente

Partes

Relator

ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE
ATOrd XXXXX-41.2014.5.02.0482
RECLAMANTE: M. C. S.
RECLAMADO: B. S. V. I. C.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP.

Helio Ricardo Jr

Técnico Judiciário

Vistos, etc

HOMOLOGO os cálculos do autor, por mais condizentes com o decisório trânsito, fixando os seguintes parâmetros:

PRINCIPAL: R$ 701,05.

Selic: R$ 473,26.

INSS (autor): R$ 44,35, a ser deduzido do principal.

INSS (réu): R$ 271,45.

Em relação ao índice de correção monetária, diante da determinação expressa na fase de conhecimento, estabelece-se a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária (índice composto). Atualizado até 01/06/2022.

Não há parcela fiscal a ser deduzida por enquadrado o credor na faixa de isenção legal, em conformidade à IN nº 1558/2015 da Receita Federal do Brasil.

Custas processuais R$ 20,00.

Libere-se ao autor o depósito judicial efetuado nos autos, a título de valor incontroverso, como parte de seu crédito.

Após a apuração do débito exequendo remanescente, fica a ré intimada para pagamento do remanescente, em 15 dias, sob pena de execução nos termos do artigo 149 do Provimento 13/2006 deste E. Tribunal c/c o artigo 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e inclusão no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas.

De acordo com o PROVIMENTO GP /CR Nº 01/2014 do E. TRT da 2ª Região, fica dispensada a manifestação da União nas ações com recolhimento da contribuição previdenciária abaixo do piso fixado pela norma.

Encaminhe-se requisição ao E. TRT para a remuneração dos honorários periciais, nos moldes da Subseção II, da Seção III, do Capítulo XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (com redação dada pelo Provimento GP /CR nº 04/07).

SÃO VICENTE/SP, 02 de setembro de 2022.

ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA
Juíza do Trabalho Substituta

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1812277592/inteiro-teor-1812277593