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25 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX-90.2007.5.02.0061 - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

61ª Vara do Trabalho de São Paulo

Partes

Relator

FABIANO DE ALMEIDA
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
ATOrd XXXXX-90.2007.5.02.0061
RECLAMANTE: P. F. E OUTROS (2)
RECLAMADO: C. P. T. M. C. E OUTROS (2)

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

São Paulo, data abaixo.

ROSANA DE MARTINI NABOR

S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O

Vistos, etc.

HOMOLOGO o laudo contábil elaborado pelo perito do Juízo às fls. 1209/1223 (ID. d1800cf), por consentâneo com o julgado, devidamente atualizado até a data de 01/07/2023, conforme quadro abaixo delineado.

Diante da complexidade da matéria, grau de zelo do profissional, o tempo, o lugar e os custos envolvidos, arbitro os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cargo das reclamadas, posto que esta deu ensejo à execução em face da ausência de cumprimento espontâneo da obrigação ou pagamento tempestivo das parcelas reconhecidas na sentença.

Atualizado até:

01/07/2023

Principal atualizado:

R$ 99.850,11

Juros de mora:

R$ 69.929,73

Total bruto:

R$ 169.779,84

INSS – Reclamante (a deduzir):

(-) R$ 0,00

Total líquido reclamante:

R$ 169.779,84

INSS – Total Reclamada:

R$ 0,00

Honorários periciais da fase de execução - perito JOHN HIROSHI IANO

R$ 2.800,00

Total da execução (a depositar):

R$ 172.579,84

Data da distribuição:

26/07/2007


Consigne-se que a 2ª reclamada responde solidariamente pelos valores apurados na presente execução, nos termos da r. sentença de fls. 184 (ID. 4d72f0f - Pág. 58).

Custas do conhecimento pela primeira reclamada, fixadas na r. sentença (ID. 4d72f0f - Pág. 58), já quitadas às fls. 206/207 (ID. bdc9a30 - Pág. 10).

Dê-se ciência ao reclamante e à 2ª reclamada, E. S. P..

Intime-se a 1ª reclamada, C. P. T. M. C., na pessoa de seu patrono para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue o pagamento espontâneo da execução.

Libere-se ao reclamante o depósito recursal de fls. 205 (ID. bdc9a30 - Pág. 9), nos termos do art. 899, § 1º, da CLT e Instrução Normativa nº 03 do C. TST, sendo que o reclamante deverá comprovar nos autos o valor soerguido, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a chegada da comprovação do valor soerguido pelo reclamante, notifique-se a reclamada na pessoa de seu patrono para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue o pagamento espontâneo do saldo remanescente da execução.

Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento.

Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - XXXXX20055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011)

Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que não há contribuições previdenciárias reconhecidas no presente processo.

Para celeridade processual, SERVE A SEGUINTE DECISÃO COMO ALVARÁ, que deverá ser impresso e levado pela própria parte ao banco, para o efetivo recebimento do valor depositado.

ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL

Processo nº XXXXX-90.2007.5.02.0061

O (a) Juiz (a) do Trabalho da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância abaixo informada, acrescida de juros e correção monetária, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e correspondente ao depósito efetuado, através de guia de recolhimento avulsa, para fins de recurso, sendo que, para tanto, são informados os dados abaixo:

Favorecido: P. F. (falecido) - CPF: 120.886.098-49 , representado pela inventariante, Sra. V. O. F. - CPF: 177.469.858-74

Advogado: ELIEZER SANCHES - CPF: 901.712.508-00 - OAB/SP nº 156.119

Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agência: CENTRAL

Data do depósito: 14/04/2008.

Valor original do depósito: R$4.993,78

Valor a ser liberado:

( x ) Valor original atualizado

( ) outro: R$

Depositante: C. P. T. M. C.

CNPJ: 71.XXXXX/0001-23

CUMPRA-SE, sob as penas da lei.

O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL.

VISTO

Nada mais.

SÃO PAULO/SP, 04 de setembro de 2023.

FABIANO DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Titular

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