Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
24 de Julho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX-78.2020.5.02.0001 - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Vara do Trabalho de São Paulo

Partes

Relator

FABIO AUGUSTO BRANDA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
ATOrd XXXXX-78.2020.5.02.0001
RECLAMANTE: G. B. A. C. G.
RECLAMADO: C. C. R. C. E. C. S. L. E OUTROS (3)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz.

À elevada consideração de V.Exª.

São Paulo,10/08/2023

Alan Andrade Vasconcellos

Técnico Judiciário

Vistos etc.

A reclamada B. B. S. condenada subsidiaria, apresentou seus cálculos às fls. 414 - id. 445b3d3 conforme determinado às fls. 410 - id. ce7968b

As demais reclamadas não se manifestaram

A reclamante concordou expressamente com os cálculos às fls. 451 - id.aa2865b

Dessa forma, por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo (a) reclamada BANCO BRADESCO S.A , fixando o valor da execução em 30/06/2023 sendo:

  1. Principal: R$ 37.967,98
  2. Juros/SELIC: R$ 8.987,03
  3. Total Bruto: R$ 46.955,01
  4. INSS reclamante: R$ 1.374,71 a deduzir de seu crédito
  5. IR reclamante: isento
  6. Total líquido do reclamante: R$ 45.580,30
  7. INSS reclamado (a): R$ 4.611,95
  8. Total do INSS: R$ 5.986,66
  9. Custas: R$ pagas às fls. 320 - id.da454c2
  10. Honorários Sucumbenciais Patrono (a) do (a) Reclamante: R$3.000,00 de responsabilidade do (a) reclamado (a).

Correção Monetária utilizando-se o índice SELIC a partir da data dos cálculos aqui homologados.

Nos termos do artigo 346 do CPC/15, tendo sido a 1ª reclamada C. C. R. C. E. C. S. L. declarada revél e confessa, intime-a para pagar a execução no prazo de 15 dias, via correios e edital,devidamente atualizado, sob pena de início dos atos executórios.

Restando infrutíferas as diligências, prossiga-se a execução pelas demais reclamadas, condenadas subsidiárias, intimando-as para o pagamento dos valores aqui homologados devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, deduzindo, caso queiram os depositos de fls.. 317- id.2af74f3 (Banco Losango) e só a ele aproveita e fls. 345 - ID. 7edc333 (Banco Bradesco) que só a ele aproveita, sob pena de início de atos executórios .

O pagamento espontâneo da execução deverá ser feito pelos seguintes meios eletrônicos disponíveis:

- Custas e Emolumentos:

www.trtsp.jus.br > Serviços > Emissão de GRU > Acesso ao site do Tesouro Nacional

- Contribuições previdenciárias:

http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml

- Pagamento da execução, com exceção dos itens acima:

www.trtsp.jus.br > Serviços > Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil.

Caberá à parte, utilizando-se dos meios acima, juntar todos os comprovantes nos autos dentro do prazo legal.

Na eventual oposição de Embargos, deverá indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto no artigo 214 do Provimento GP /CR nº 13/2006 da Corregedoria deste E.TRT.

Intime-se o (a) reclamante, ressaltando que o prazo para apresentar impugnações à presente sentença de liquidação terá início apenas após a integral garantia do Juízo, nos termos do artigo 884 da CLT.

SÃO PAULO/SP, 10 de agosto de 2023.

FABIO AUGUSTO BRANDA
Juiz do Trabalho Titular

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/2047501025/inteiro-teor-2060418839