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16 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-07.2022.5.23.0021

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Partes

Relator

JULIANO PEDRO GIRARDELLO
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Ementa

RECURSO DA RECLAMADA. VALOR DA REMUNERAÇÃO. RECIBOS DE PAGAMENTO FICTÍCIOS. O ônus da prova quanto à alegação de recebimento de salário mascarado, assim como de valores extrafolha, recai sobre o reclamante, por ser fato constitutivo do direito vindicado (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC), sobretudo quando a reclamada junge aos autos os contracheques relativos ao contrato de trabalho do obreiro (art. 464 da CLT). No caso concreto, o reclamante se desvencilhou deste encargo, por meio dos extratos bancários que revelam depósitos em nome da reclamada em valores bem superiores aos consignados nos recibos, bem como pela prova testemunhal, que confirmou a referida prática pela reclamada. Não há razão, portanto, para reformar a sentença, no que se refere à declaração de que o salário obreiro correspondia apenas ao percentual de 11% sobre o valor do frete bruto, nos valores indicados nos extratos bancários que acompanharam a inicial. Recurso patronal não provido.

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-23/2002926316

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