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19 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-31.2019.5.03.0007 MG XXXXX-31.2019.5.03.0007

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Decima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Delane Marcolino Ferreira
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Ementa

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO.

Para se configurar a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo da CLT, quais sejam: pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, sendo que a ausência de um desses pressupostos impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No caso dos autos, esses requisitos não estavam presentes, pois o reclamante prestou serviço autônomo de pedreiro, em típico contrato de empreitada.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/1110884919

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