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18 de Junho de 2024
  • 1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Divisor de Horas Extras • XXXXX-06.2020.5.03.0180 • 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Assuntos

Divisor de Horas Extras, Bancários, Contratuais, Intervalo Intrajornada

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teoranexo-trt3-0010504-06.2020.5.03.0180-5b30aabe33729e9b0e3f20ae1f3870ee2ac4af0d0ce6023354d322a8f875620dfb31f67feedd880dbd98de6def284fa21614634be10d5ad0dc74f5da0f8337bf.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

XXXXX-06.2020.5.03.0180

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 10/08/2020

Valor da causa: R$ 46.575,00

Partes:

AUTOR: ALEXANDRE WILSON ABREU ROCHA

ADVOGADO: RAQUEL DE SOUZA DA SILVA

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: MARCIANO GUIMARAES PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO XXXXX-06.2020.5.03.0180

Em 15 de setembro de 2020 , por meio do Sistema Nacional de Videoconferência do CNJ, sob a direção da Exmo (a). Juíza ANDREA BUTTLER, realizou-se audiência relativa a

Ação Trabalhista - Rito Ordinário número XXXXX-06.2020.5.03.0180 ajuizada por ALEXANDRE WILSON ABREU ROCHA em face de ITAU UNIBANCO S.A..

Às 08h01min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo (a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o reclamante, acompanhado do (a) advogado (a), Dr (a). CESAR AUGUSTO DE MELO, OAB nº 128279/MG.

Presente o preposto do reclamado, Sr (a). André Augusto Hernandes Rocha, acompanhado (a) do (a) advogado (a), Dr (a). FABIANA PORTO MATTOS, OAB nº 115371/MG.

Concede-se às partes o prazo de 5 dias para juntada de documentos, em caso de eventual necessidade de regularização da representação processal.

CONCILIAÇÃO REJEITADA.

Inicialmente, o reclamado reitera o seu requerimento de audiência presencial, o que resta indeferido, sob protestos.

Considerando que as audiências presenciais não são gravadas e que todos os depoimentos serão devidamente reduzidos a termo, as partes concordam que é desnecessária a gravação da presente audiência.

Depoimento pessoal do (a) reclamante : “JORNADA: até maio de 2016, o autor trabalhava de segunda a sexta-feira das 09h às 17h30min, com 15min/20 min de intervalo -de junho de 2016 até 06 de junho de 2018, o autor laborava, em média, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h30min, com 15min /20 min de intervalo.-laborou, também, em campanhas universitárias duas vezes por ano, com duração de um a dois dias cada, durante todo o pacto, ocasião em que sua jornada se estendia até às 22h/22:30 (vinte e duas horas), em média; não podia anotar a integralidade da jornada laborada; chegava no banco fazia algumas atividades registrava o ponto por volta das 10:00 e as 16:00 registrava novamente, mas continuava trabalhando; registrava o ponto através de login/logout; o banco orientava que registrassem o ponto no horário efetivamente trabalhado, mas isto não coincidia com as exigências da gerente Camila;e com os demais acontecia o mesmo; antes das 10h e após às 16h coletava informações para abertura de contas, digitalizava contas que foram abertas no dia anterior, telemarketing, organizava documentos, arquivava, envelopava, etc; não precisava do sistema aberto para executar qualquer dessas atividades; umas 3 vezes por mês trabalhava em jornada inferior à descrita, das 09:30h às 17h, em média; aconteia de registrarem o término da jornada às 19h, quando o gerente autorizava, o que ocorria quando havia alguma reunião; apenas no primeiro ano de trabalho não participou das campanhas universitárias; SUBSTITUIÇÃO: o autor substituiu as colegas Joana Gonzales e Gabriela Pires, em razão de férias, afastamento e treinamentos, após dois anos de sua admissão, sem auferir, no entanto, o salário das substituídas; elas recebiam salário aproximadamente 30% superior ao do reclamante; quando o autor mudou da agência 6904 (Sete Lagoas/Centro, na qual trabalhou de 2014 ao início de 2016) para a 3137 (Emílio Vasconcelos), por volta de 2015, passou a trabalhar com as referidas substituídas; trabalhou com Gabriela até seu desligamento; substituiu Joana e Gabriela quando estava na agência 3137; na área comercial havia cerca de 7 ou 8 pessoas; o autor substituiu Joana quando foi promovida para outra agência, quando a substituiu por 1 período de férias; apenas esta única vez o depoente substituiu Joana; já a Gabriela, o depoente substituiu várias vezes, ou seja, em torno de 2 férias, além de afastamento de cerca de 15 dias para cirurgia estética; não substituiu Gabriela em outros afastamentos; não substituiu Gabriela em outras oportunidades; FUNÇÃO: o autor foi contratado como “Agente Comercial”, mas exerceu a partir de 2015 e até 06 de junho de 2018, a função de “Assistente Gerente”; como Assistente Gerente passou a liberar TED, fazer compensação de cheques (pague e devolve inclusive), distribuir metas par as equipe comercial, fazer planejamentos, contatos com clientes de relacionamento; fazia Proposta de Negócios (PN); fazia TEF; podia cadastrar e cancelar LIS”. Nada mais.

1ª Testemunha do (a) reclamante : Roberta Cristiane Pereira e Silva, portador (a) da Id nº MG 15.279.167, brasileiro (a), solteira, bancária, residente e domiciliado (a) na rua Rio Jequitaí, nº 38, bairro progresso, Sete Lagoas/MG.

A testemunha foi contraditada ao fundamento de que move reclamação contra a empresa com o mesmo objeto do pedido, inclusive indenização por danos morais.

Ouvida a testemunha a respeito, esta confirmou os fatos, esclarecendo que o dano moral de corre de quebra de caixa não confirmada e outros descontos salariais. Também embasa seus pedido de dano moral em constrangimentos e perseguições, ainda assim não possui mágoa do banco. Pode dizer que seu depoimento será prestado com isenção de ânimo.

A contradita fica indeferida, tendo em vista que mover ação é um direito lhe assegurado constitucionalmente, ademais tal matéria já é superada pela Súmula 357 do TST, sob protestos.

Advertida e compromissada, respondeu: “JORNADA: trabalhavam no mesmo horário, sendo que o autor trabalhava de segunda a sexta-feira das 09h às 17h30min/17:45, com 15min de intervalo, em ambas as agências; a depoente trabalhava por volta de 8:40 até 19:00, até fechar a agência; laboravam, também, em campanhas universitárias duas vezes por ano, com duração de uma semana em média, durante todo o pacto, ocasião em que a jornada de ambos se estendia até às 22h/22:30 (vinte e duas horas), em média; participou destas campanhas juntamente com o autor também, mas era escala; chegaram a fazer campanhas juntos nas mesmas universidades, pois iam em duplas ou trios; não podiam anotar a integralidade da jornada laborada; chegavam no banco faziam algumas atividades, tais como: ligações (telemarketing), arquivo, organização de cartões e demais preparativos para o atendimento; estas atividades também eram realizadas no final do dia, após o registro do ponto; o autor tinha de registrar horário no qual não constasse horas extras; registravam horas extras apenas se permitido, o que dependia da gerência e do programa de metas; as horas extras impactam diretamente no programa AGIR; a depoente trabalhava como supervisora operacional e o reclamante como assistente comercial, sendo que possuíam o mesmo gestor geral; o autor era submetido também a um gerente comercial e a depoente a um gerente operacional; a depoente era responsável pela tesouraria, além de possuir outras atribuições; a depoente ficava pouquíssimo tempo na tesouraria; ficava muito no caixa, no hall, circulando pela agência; era a depoente quem abria e fechava as 2 agências mencionadas e em ambas conseguia visualizar a entrada e saída dos funcionários, já que era a primeira a chegar e a última a sair; por questão de segurança, a depoente tinha, inclusive, que fazer este tipo de observação de quem entra e sai da agência; além de visualizar o registro pelo autor, a depoente, como supervisora, tinha acesso ao registro do ponto, e por isso, sabe que o autor não fazia as anotações corretas; a área operacional também tinha que bater metas e, por isso, fazia parte das campanhas universitárias; o gerente geral quem determinava que não podiam registrar o ponto nos horários efetivamente praticados em razão do programa AGIR; esporadicamente compensavam as horas extras realizadas em campanhas com folgas; esta compensação não era registrada no ponto; a compensação referida era um acordo de poder entrar, por exemplo, uma 30 minutos mais tarde ou sair uns 30 minutos mais cedo, o que também acontecia com o autor; SUBSTITUIÇÃO: o autor substituiu Joana, mas não sabe quantas vezes; sabe dizer que isso ocorria quando Joana estava de férias; acredita que foram 1 ou 2 férias, pois a depoente ficou na 3137 por 1 ano e meio; a depoente não trabalhou com Gabriela; a área comercial da agência 3137 contava com 7 pessoas, em média; quando o autor substituiu Joana, exerceu plenamente as funções por ela desenvolvidas, sem que estas fossem distribuídas entre as demais pessoas da área comercial; FUNÇÃO: o autor era assistente e como tal: fazia paga e devolve, ajudava o gestor a cuidar do programa de metas, abertura de contas, atendimento que demandava maior experiência, ou seja, todas as atribuições que lhe permitiam substituir o gerente em sua ausência; na 3137 tinha outra assistente (Joana), a qual desempenhava as mesmas funções do autor; na 6904 tinha outra assistente (Simone), a qual desempenhava as mesmas funções do autor; o autor fazia TEF, cadastrava PN, fazia lista de tarefas, cancelava LIS, o autor repassava funções para os atendentes; o autor acompanhava abertura de contas; DANO MORAL: em toda agência tem um ranking com o nome dos funcionários e respectivo cumprimento de metas” . Nada mais.

Tendo em vista que a partir desse momento a testemunha Roberta não foi mais visualizada em razão de problemas em sua conexão, passo a ouvir a próxima testemunha, com aquiescência do autor.

A reclamada registra novamente seus protestos em razão de prejuízos à incomunicabilidade.

2ª Testemunha do (a) reclamante : Tarciany Ribeiro Malaquias Capanema, portador (a) da Id nº MG 11.961.481, brasileiro (a), casada, bancária, residente e domiciliado (a) na rua Pompéu, nº 126, bairro N. S. do Carmo, Paraopeba/MG.

A testemunha foi contraditada ao fundamento de que move reclamação contra o banco com pedido de indenização por danos morais, em razão de dispensa discriminatória tendo em vista seu estado gestacional.

Ouvida a testemunha a respeito, esta confirmou o fato, esclarecendo que não possui mágoas do banco, pretende prestar depoimento isento de vícios apenas do dano moral, não se recorda de ter embasado seu pedido de dano moral em outros temas.

A contradita fica indeferida, tendo em vista que mover ação é um direito lhe assegurado constitucionalmente, ademais tal matéria já é superada pela Súmula 357 do TST, sob protestos.

Advertida e compromissada, respondeu: “trabalhou na agência 6904 com o autor, de 2014 a 2016, aproximadamente; Gabriela Pires não trabalhava mesma agência, mas a depoente a conhece; na época aludida a Gabriela Pires era assistente de gerente na 3137; não sabe se o autor chegou a substituir Gabriela Pires; as agências têm um ranking com o nome dos funcionários e respectivas metas cumpridas; este ranking era recebido por e-mail; Camila Damasceno era gerente geral na época em que trabalharam na 6904; a depoente ouviu Camila se reportando ao autor, por diversas vezes, de forma pejorativa; essa gerente e também a superintendente ameaçavam todos os funcionários de demissão ou de mandar para agências remotas, caso as metas não fossem cumpridas; as reuniões com a exposição de metas eram coletivas; a reunião a gestora não utilizava palavas de baixo calão, mas a gestora se referia ao autor, para todos ouvirem, com as expressões "demônio" ou "satanás"; o ranking não ficava exposto na agência; a depoente era gerente de relacionamento uniclass, e como tal, participava das mesmas reuniões que o autor; muitos funcionários foram demitidos por não cumprirem metas, a exemplo de: Daniela Marques e Sara, as quais trabalhavam na 3137; a depoente já bateu as metas, assim como o autor; as metas eram muito difíceis de serem atingidas” . Nada mais.

O (A) reclamante dispensou a oitiva de outra (s) testemunha (s). 1ª Testemunha do (a) reclamado : Gabriela Pires dos Santos, portador (a) da Id nº 17.121.248,

brasileiro (a), casada, bancária, residente e domiciliado (a) na rua Belarmina Mônica Ferreira, nº 11, bairro

Idulipê, Santa Luzia/MG. Advertida e compromissada, respondeu: “SUBSTITUIÇÃO E FUNÇÃO: trabalhou com o reclamante na agência 3137, por aproximadamente 6 meses, não se recordando quando o reclamante entrou na agência, mas a depoente saiu em julho/2016; o autor era agente comercial e nunca desempenhou outra função, nem mesmo de assistente de gerente; a depoente era assistente de gerente; quando a depoente entrava em férias, suas atribuições eram dividas entre os agentes comerciais, não havendo pessoa específica que a substituísse; Joana Gonzales também trabalhou na agência, a qual atuava como agente comercial; sempre que alguém entrava de férias, inclusive Joana, suas tarefas eram distribuídas entre os agentes; a depoente, como assistente de gerente, chegava, fazia a compensação, a agenda comercial, acompanhava a liberação dos consignados e de contas, fazia ligações em listas e atendimentos aos clientes; o agente comercial não fazia a compensação, exceto se a depoente não estivesse na agência e em alguns momentos a agenda comercial podia ser dividida com o agente; o agente comercial também acompanhava e liberava consignados e contas, ma a depoente exercia essa função para não tomar tanto tempo deles; os agentes também faziam ligações em listas e atendiam clientes; a diferença primordial entre o assistente e o agente diz respeito à carga horária, sendo que o assistente, ao chegar, recebia orientações do gerente comercial, e quando os agentes chegavam a depoente repassava para eles; no final do dia, os agentes passavam para o assistente o que haviam feio a fim de que esta, passasse a informação para o gerente comercial; não sabe se o autor, como agente, cadastrava PN; o autor não conseguia cancelar LIS sozinho, precisando da senha da depoente; quando a depoente estava de férias, as orientações do dia eram passadas aos agentes pelo gerente comercial; quando o autor foi para a 3137 só a depoente era assistente no local; antes do reclamante ir para a 3137, havia outro assistente, mas esta foi promovida para outra agência antes do reclamante ir para a 3137; JORNADA: ao que se lembra, o autor registrava o ponto no horário correto de entrada e saúda; a depoente nunca exerceu atribuições antes de registrar o ponto, e nunca registrou o ponto e continuou trabalhando depois, mas já viu empregados fazendo isso, mas não se recorda quanto ao autor; sem estar logado no sistema é possível que o empregado digitalize contas, auxilie no caixa eletrônico; se estiver com lista impressa pode ligar para clientes, mas não terá informação alguma sobre a conta; não é comum que os empregados fizessem atribuições em estar logado, pois o gerente não permite; existe um número de metas a ser implementado, inclusive co limite de horas extras, mas em razão disso, o gerente geral não determinava que registrassem indevidamente o horário de trabalho; não trabalhou com a gerente Camila; o autor fazia meia hora de intervalo, em média, pois os empregados geralmente fazem 30 minutos de intervalo, quando sua jornada é de 6 horas, embora a depoente usufrua 1 hora, possua jornada é de 8 horas; a depoente participou de campanhas universitárias por determinação do gerente geral, a fim de que cumprisse metas; a depoente participou apenas umas 2 vezes; quando participou a depoente permaneceu na universidade até 19:30h/20h; faziam essas campanhas em duplas ou trios; não se recorda se o autor chegou a participar de campanhas; o pessoal da área operacional não participa dessas campanhas, mas apenas da área comercial; o horário das campanhas é compensado; a depoente chegava mais tarde no dia seguinte à participação em campanhas; a área operacional não é próxima da área comercial, de modo que a depoente considera difícil que alguém daquela área acompanhe o registro de jornada desta área; o supervisor operacional não tem acesso as controles de ponto dos empregados, pois esse acesso é do gerente operacional em sua área e do gerente comercial, em sua área; não tem como precisar quantas hora os empregados podiam permanecer deslogados exercendo as atribuições já descritas; se o empregado fez esse tipo de atribuições é porque ele quis; a depoente terminava suas atividades no banco, ia para casa, e depois ia para as campanhas; DANO MORAL: a Reclamada utilizava rankings de produção da agência e não individual, com pontuação e acompanhamento mensal exposto a todos os funcionários da agência; estas informações vinham por e-mail; estes resultados não eram expostos em reuniões coletivas; as metas eram atingíveis; o gestor Edvaldo era muito humano e sempre prezou pela saúde de seus empregados, fazendo cobranças sem excesso; Camila nunca foi gestora da depoente; no final do dia, cada empregado recebia informações sobre o cumprimento de suas metas individuais” . Nada mais.

2ª Testemunha do (a) reclamado : Daniele Mara de Oliveira Lopes, portador (a) da Id nº 17.547.594, brasileiro (a), casada, bancária, residente e domiciliado (a) na rua José Gonçalves de Oliveira,

nº 85/202, bairro Canaã, Sete Lagoas/MG. Advertida e compromissada, respondeu: “trabalhou com o reclamante na agência 3137, de março/2016 até a saída do reclamante em 2018; era possível desempenharem atribuições em estarem logados no sistema; a depoente não se recorda se o reclamante fazia isto, mas a depoente não desempenha atribuições sem estar logada, como por exemplo organizar e separar documentos; também é possível fazer trabalho de telemarketing se tiver o número do cliente salvo em algum lugar; não se recorda de ter visto alguém desempenhando atribuições sem estar logado; o horário da depoente é de 6 horas, e por isso, quando chega as pessoas já estão trabalhando, e aquando sai as pessoas já estão trabalhando; quando a depoente chegava o reclamante já estava trabalhando; tinham que fazer 6 horas por dia, e por isso, se reclamante chegava mais cedo, saía mais cedo, e se chegasse mais tarde, saía mais tarde; a depoente não visualizava o autor registrando o ponto; não é possível o pessoal da área operacional visualizar o pessoal da área comercial registrando o ponto, pois cada um faz o registro em sua própria máquina; o autor usufruía de 15 a 40 minutos de intervalo; o autor participava de campanhas universitárias, 2 vezes por ano; não sabe até que horas o autor ficava na faculdade; a depoente nunca participou dessas campanhas; não sabe se o autor compensava suas participação em campanhas; as atribuições feitas fora do sistema, eram feitas fora do registro das jornada; mesmo havendo metas a serem cumpridas com limite de horas extras o gestor não estabelecia que registrassem jornada diferente do que haviam efetivamente praticado; a depoente trabalhava das 10h às 16h; a depoente já fez horas extras e as registrava; era orientada pelo gestor sobre a possibilidade de compensá- las ou recebê-las; não sabe como eram anotadas as horas de campanha; FUNÇÃO: a depoente e o reclamante exerciam o meso cargo, ou seja, faziam acompanhamento de meta, produção, vendiam produtos, simulação do AGIR; o autor era agente comercial e não assistente de gerente; não se recorda do autor ter atuado como assistente de gerente, mas pode ter exercido funções parciais, em caso de férias do assistente; não se recorda se o autor tinha alçada diferenciada, no mesmo patamar de um assistente de gerente; o reclamante auxiliava os demais gentes, pois tinha maior tempo de casa (maior experiência); só o assistente envia PNs, TEF, paga e devolve e lista de tarefas e a depoente não se recorda se o autor exercia algumas dessas atribuições” . Nada mais.

O (A) reclamado dispensou a oitiva de outra (s) testemunha (s).

As partes disseram que não têm outras provas a produzir, encerrando-se a instrução processual.

Alegações finais orais.

Conciliação novamente recusada.

A sentença será proferida dentro do prazo legal e as partes serão intimadas.

Encerrou-se às 11:40h.

ANDREA BUTTLER

Juíza do Trabalho

Ata redigida por Cláudia Corrêa Faria, Secretário (a) de Audiência.

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/1174117906/inteiro-teor-1174117907