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15 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-56.2015.5.03.0053 XXXXX-56.2015.5.03.0053

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Relator

Marcio Flavio Salem Vidigal
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Ementa

DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. .

Na esteira da jurisprudência sedimentada na Súmula 277 do Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica também pode sofrer dano moral. Imprescindível, para tanto, a produção de prova consistente de que o dano experimentado implicou ofensa à sua honra objetiva, capaz de comprometer a sua imagem e credibilidade no mercado, tal como evidenciado nos autos. Assim, a empresa autora faz jus à reparação moral vindicada.
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