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25 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança Cível: MSCIV XXXXX-46.2020.5.04.0000

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Seção de Dissídios Individuais

Julgamento

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.

Na medida que a autoridade impetrada proferiu nova decisão liminar, concedendo a pretensão do impetrante ao restabelecimento do salário enquanto afastado do emprego, não subsiste o seu interesse na análise da decisão liminar anterior, a qual havia indeferido a pretensão. Extinção da ação de mandado de segurança, por perda de objeto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. Intime-se. Porto Alegre, 23 de junho de 2021 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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