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14 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-86.2021.5.04.0203

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Julgamento

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Ementa

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA.

Hipótese em que ficou configurado o cerceamento de defesa pelo indeferimento de realização de perícia com perito médico especialista em otorrinolaringologia, objetivando colher elementos acerca das circunstâncias sobre as quais se fundam a pretensão da petição inicial e da defesa. Nulidade declarada para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja oportunizada à parte autora a produção da prova pericial requerida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso da parte autora para acolher a arguição de cerceamento do seu direito de defesa, convertendo o julgamento em diligência e determinando o retorno dos autos à origem para realização de perícia médica, por perito médico otorrinolaringologista, com a posterior remessa dos autos a este Tribunal, para a apreciação dos itens recursais pendentes, bem como do recurso ordinário da parte ré, cuja análise fica sobrestada. Intime-se. Porto Alegre, 12 de dezembro de 2022 (segunda-feira).
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-4/1728470053

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