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13 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-92.2022.5.04.0016

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

Relator

ROGER BALLEJO VILLARINHO
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Ementa

BANCO SANTANDER. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NA RESCISÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

O banco reclamado não demonstrou critérios objetivos para fins de pagamento da parcela, tampouco demonstrou quais seriam as condições personalíssimas diferenciadas dos empregados que receberam a verba. O pagamento de gratificação especial a apenas alguns empregados, sem qualquer justificativa, viola o princípio da isonomia.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-4/1906901434

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