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18 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-65.2015.5.04.0521

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Julgamento

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Ementa

ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES.

O empregado faz jus ao pagamento de "plus" salarial (acréscimo salarial) pelo acúmulo de funções na hipótese de alteração contratual, ou seja, quando lhe são cometidas tarefas alheias àquelas contratadas, não estando a atribuição de tais tarefas inserida no jus variandi do empregador. Não se considera configurado o acúmulo de funções nos casos em que as atividades desenvolvidas estão inseridas no cargo ocupado pelo trabalhador.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do autor. Intime-se. Porto Alegre, 22 de junho de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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