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21 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-48.2014.5.04.0733

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2a. Turma

Julgamento

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-4_RO_00001014820145040733_773e6.pdf
Inteiro TeorTRT-4_RO_00001014820145040733_6a66c.rtf
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PARA REALIZAÇÃO DE FRENTES.

Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços em favor da parte ré, que invocou situação excepcional - contrato de aluguel de veículo, como fato modificativo, a teor do disposto nos arts. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, era dela o ônus da prova deste fato e do qual se desonerou. Autonomia demonstrada: confissão real do autor pelo teor de seu próprio depoimento, no sentido de que ajustava os fretes diretamente com as transportadoras, inclusive recebendo os valores respectivos pelo serviço. Contrato verbal de locação do caminhão de propriedade de Mosteiro em proveito do demandante, que explorava o veículo realizando fretes. Inexistência de vínculo empregatício. Sentença mantida.

Acórdão

por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, EGON ROGÉRIO DO NASCIMENTO.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-4/489967341

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