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14 de Abril de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança: MS XXXXX-23.2017.5.04.0000 - Inteiro Teor

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Seção de Dissídios Individuais

Julgamento

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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
MS XXXXX-23.2017.5.04.0000
IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÃO LEOPOLDO
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
Fundamentação

Vistos, etc.

A litisconsorte WMS Supermercados do Brasil Ltda. interpôs agravo regimental em 01/11/2017, vindo os autos conclusos a este Relator em 03/11/2017 (id 4c0b9f8), data em que não era mais possível a inclusão do feito na pauta do dia 13/11/2017, tendo em vista a alteração do Regimento Interno deste Tribunal, que passou a prever a intimação do agravado para se manifestar sobre o recurso interposto (art. 203).

Considerando que se trata de situação excepcional e que a pretensão da agravante não poderá ser apreciada em tempo hábil, reconsidera-se a decisão de id 508d534, que determinou que a empresa se abstivesse de convocar e/ou utilizar empregados no feriado de 15/11/2017, autorizando-se a abertura neste dia.

Intimem-se com urgência.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Desembargador Federal do Trabalho

Assinatura

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