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20 de Julho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-04.2016.5.04.0411

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Julgamento

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Ementa

INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PRÓPRIO A SERVIÇO DO EMPREGADOR.

Demonstrada a efetiva utilização de veículo próprio a serviço do empregador, faz jus o empregado à indenização correspondente, na medida em que cabe à empresa o ônus do empreendimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 100,00 mensais a título de indenização pelo uso de veículo particular em serviço. Valor da condenação mantido para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 08 de novembro de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-4/521820430

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